Hospitais de Bauru e região na mira do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), enviou notificações a 109 estabelecimentos com mais de 25 empregados, presentes na circunscrição atendida pelo MPT em Bauru. As notificações foram enviadas no último dia 26 de novembro e tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento da NR-32.
As empresas terão de responder uma lista de questionamentos que servirão para traçar o perfil da empresa ou instituição, inclusive com número de empregados, e responder sobre cada item da NR-32, se está sendo cumprido ou não.
A medida faz parte de uma iniciativa da Federação da Saúde do Estado de São Paulo, para que o MPT exija o cumprimento da NR-32 (Normas Regulamentadoras da Saúde), que passou a vigorar em 2005.
Dirigentes da Federação, do MPT e do Seessb ((Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde) estiveram reunidos em julho deste ano, em Jaú, para definir uma parceria e metas da fiscalização nos estabelecimentos de saúde.
O MPT quer eliminar os riscos ao bem-estar dos profissionais da área de saúde que trabalham na região de Bauru. Pensando em assegurar medidas de proteção aos trabalhadores de hospitais, clínicas e laboratórios, a Procuradoria do Trabalho em Bauru instaurou um processo que investigará o setor de forma difusa e abrangente, exigindo o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32, que rege o meio ambiente de trabalho em serviços de saúde.
Os estabelecimentos que receberam a notificação têm 30 dias para retornar os formulários preenchidos com as informações necessárias para a investigação do MPT. A perspectiva é alcançar mais de 80% do setor.
Segundo o procurador José Fernando Ruiz Maturana, que preside o processo, a não observância da lei representa riscos sérios à integridade dos trabalhadores.
“Os requisitos mínimos e as diretrizes básicas de segurança e medicina do trabalho devem ser aplicados segundo as normas, uma vez que há riscos de contaminação biológica e química do empregado, além da radiação ionizante em setores de raio-x. Por isso, trata-se de uma ação estratégica, com abrangência em todos os estabelecimentos da região atendida por Bauru”, alerta.

Empregados do setor público regidos pela CLT, inclusive terceirizados, também serão beneficiados pela ação do MPT, com especial atenção a instrumentalistas, enfermeiros, profissionais de lavanderia e outros.

Os procuradores de Bauru já realizaram uma reunião com o sindicato dos trabalhadores, que demonstrou preocupação com o elevado grau de descumprimento da NR-32.

Quando encerrado o prazo concedido pelo procurador e não houver adequação à norma, os estabelecimentos infratores poderão ser processados pelo MPT, com conseqüente pedido de indenização por danos causados aos trabalhadores.

O que é a NR 32
A NR-32 é a norma reguladora que trata da segurança no trabalho em serviços de saúde. Ela foi regulamentada em 16 de novembro de 2005. A norma é a primeira no Brasil e no mundo.
Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam que os acidentes e doenças do trabalho matam, por ano, cerca de 2 milhões de trabalhadores, no mundo. A saúde ocupa o 1º lugar no ranking de registros de acidentes.
O Brasil tem cerca de 2,5 milhões de profissionais da área de saúde. Somente na região de Bauru são mais de cinco mil trabalhadores.
As doenças relacionadas ao trabalho respondem por 1,6 milhão de mortes; os acidentes de trabalho, por 360 mil mortes. 12 mil dos trabalhadores mortos anualmente no mundo são crianças.
O número de mortes causadas por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ultrapassa aquele causado por epidemias como a Aids.
Para fins de aplicação da NR-32 entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Parceria
A parceria entre o Seessb e o Ministério Público do Trabalho é uma consequência do Projeto 32, desenvolvido pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. O projeto tem o objetivo de fazer com que a NR 32 seja cumprida o mais rápido possível.
Na reunião realizada em julho, com representantes da Federação, dirigentes de sindicatos do Estado e o procurador do MPT foram estabelecidas metas para obrigar os estabelecimentos de saúde a cumprirem a NR 32.
Segundo o MPT, a atuação será planejada e articulada junto com as entidades sindicais. Estas prestaram informações ao MPT sobre a situação dos estabelecimentos de saúde.
O trabalho também contará com o apoio técnico da Vigilância Sanitária. A princípio será feita a coleta de informações e a definição das principais obrigações que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos de saúde.
Em seguida o MPT marcará uma audiência pública com os estabelecimentos da saúde na qual será feito TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para prever o cumprimento das normas.
(Inês Ferreira)