AHB

Sindicato da Saúde pede afastamento de interventor da AHB e que Justiça investigue supostas irregularidades

Inês Ferreira

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (SEESSB) protocolizou no final da tarde de ontem, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, um pedido para que o interventor da AHB (Associação Hospitalar de Bauru) Fábio Tadeo Teixeira seja afastado do cargo. Na petição, o Sindicato justifica que recebeu diversas denúncias de supostas irregularidades envolvendo o interventor e que precisam ser investigadas pela Justiça.

Foi tentado contato com Texeira, na AHB, mas ele não deu retorno.

A petição foi protocolizada pela presidente do Sindicato Vera Lúcia Salvádio Pimentel. Segundo o documento, as denúncias que chegaram ao conhecimento do Sindicato constam também numa Ação Civil Pública que tramita na Justiça.Na petição entregue a Justiça, o Sindicato pede:

- o afastamento imediato de Fábio Tadeo Teixeira das funções de interventor, para que se possa apurar de forma transparente e sem interferências as supostas irregularidades;

- que seja nomeado novo interventor, em substituição ou uma Junta Governativa, enquanto durar o processo investigatório ou com o fim de proceder imediata eleição de Diretoria, Conselho Fiscal e de Administração para a AHB;

- que seja oficiado à Secretaria Estadual de Saúde para que informe qual o vínculo existente entre Fábio Tadeo Teixeira, a que título o mesmo assumiu encargos junto a AHB, em junho de 2009 e em que condições remuneratórias, como fonte pagadora; forma de pagamento e valor;

- que seja determinado à Gerência Financeira da AHB, que junte aos autos os comprovantes de pagamentos de despesas e de um depósito ou TED no valor de R$ 125 mil, datado de 16 de abril de 2010, informando, ainda, se o referido valor foi creditado à pessoa física ou jurídica do interventor.
Contratado pela Secretaria de Estado da Saúde

No dia 31 de outubro de 2009, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o afastamento da Diretoria, Conselho Fiscal e Administrativo da AHB e nomeou Teixeira como interventor.

Na ação proposta pelo Ministério Público, para investigar supostas irregularidades envolvendo a diretoria da AHB, consta que Teixeira veio a Bauru em junho de 2009 para trabalhar na associação, indicado pela Secretaria de Estado de Saúde. Segundo trecho da ação, Teixeira seria o representante da referida secretaria junto à AHB, em face da preocupação que a Secretaria apresentava sobre a ocorrência de problemas de gestão da associação. A condição de representante da Secretaria de Saúde na AHB é confirmada por Teixeira na ação.

Na ação, Teixeira afirma que havia um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde e a então diretoria da AHB, para que ele prestasse serviços para a associação. Por esses serviços, ele receberia R$ 25 mil, por mês, de pró-labore, que seria pago pela própria Secretaria de Estado de Saúde.

Apesar de estar na AHB, como representante da Secretaria da Saúde, e a esta caber o pagamento de seu pró-labore, depois de ser nomeado interventor da associação, Teixeira entrou com um pedido na Justiça para receber os pró-labores atrasados, ou seja, desde o mês de junho quando chegou a Bauru.

Nesse pedido, ele também solicitou que seu salário como interventor fosse fixado em R$ 25 mil e que o valor fosse depositado numa conta de pessoa jurídica, em nome de Fábio Tadeo Teixeira Consultoria, empresa aberta em agosto de 2009.
Justiça nega pagamento de atrasados

No dia 28 de dezembro, o Ministério Público respondeu ao pedido de Teixeira, determinando que ele passasse a receber R$ 25 mil, por mês, como pró-labore por ocupar o cargo de interventor e que o dinheiro fosse depositado na conta de sua empresa. No entanto, quanto aos atrasados, ou seja, pelos serviços prestados desde junho de 2009, o MP decidiu que deveria ser ”objeto de futura proposta, para pagamento parcelado, observada a situação financeira da entidade”.

Porém, dois dias depois, na mesma ação, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública alterou a decisão do MP. Na sua sentença, a juíza, concordou com o valor do salário de Teixeira, que o dinheiro fosse depositado em sua empresa, mas com relação aos atrasados sentenciou:“Eventuais verbas atrasadas deverão ser objetos de ação própria”, ou seja, que Teixeira deveria entrar com outra ação para pleitear o recebimento de todos os atrasados.
Desrespeito a sentença judicial

Segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, no dia 16 de abril Teixeira teria depositado R$ 125 mil, da associação, relativos aos seus pró-labores atrasados, em sua conta pessoal.

O Sindicato entende que a atitude de Teixeira é um desrespeito a sentença judicial, tanto por não entrar como uma ação-própria para receber os atrasados, como por ter depositado o dinheiro na sua conta pessoal.Os R$ 125 mil tirados da AHB e depositados na conta pessoal de Teixeira ultrapassam em R$ 50 mil, os valores referentes a quatro meses de salários ao qual ele teria direito, no período de janeiro a abril, já que o salário do interventor só foi decidido em 30 de dezembro, pela juíza.

Segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, o dinheiro depositado na conta pessoal de Teixeira deveria ter sido usado no tratamento de doentes renais.
Recebeu duas vezes

Outra denúncia que chegou ao conhecimento do Sindicato é que Teixeira teria recebido duas vezes cerca de R$ 9 mil, referente a gastos com estadia e também teria recebido os valores, contrariando mais uma vez a decisão judicial.Na mesma ação, Teixeira cobra da AHB notas de estadia referentes a junho, julho e agosto. Segundo denúncias, esses valores foram pagos a Teixeira antes do MP entrar com a ação que redundou na destituição da diretoria e na sua nomeação como interventor.
Crise

Nos últimos meses o próprio interventor tornou público à difícil situação financeira dos hospitais, a ponto de suspender cirurgias eletivas e procedimentos importantes, sob o argumento de que faltavam materiais primários para o atendimento.Surpreendentemente, contrariando orientações e decisões da Justiça ele determinou o depósito em sua conta de pessoa física no valor de R$ 125 mil. Diante disso, o Sindicato decidiu pedir o afastamento do interventor e a abertura de uma investigação das denúncias.
Preocupação

Segundo o advogado do Sindicato, José Marques, a direção do Sindicato teme que a situação dos hospitais se torne insustentáveis e venham trazer prejuízos aos trabalhadores e também à própria população que necessita de cuidados de saúde prestadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.Ele também afirma que a entidade sindical, na condição de legítima representante de cerca de 1.200 trabalhadores que prestam serviços aos Hospitais de Base e Maternidade Santa Izabel, administrados pela AHB, vem acompanhando, com preocupação, as questões envolvendo a AHB, em especial quanto a seu futuro.“É sabido que a AHB não tem patrimônio e, em caso de uma eventual insolvência civil, os trabalhadores e credores, não teriam como receber seus direitos. Preocupa, também, o fato de que, em caso de eventual encerramento das atividades dos hospitais administrados pela AHB, vez que estaremos nos deparando com uma crise sem precedentes para a recolocação dos trabalhadores”, diz o advogado.Segundo o advogado, da mesma forma, o Sindicato entidade, como integrante da sociedade civil, se preocupa com o fato de, em caso de inviabilização ou redução em atendimento, a população de Bauru e Região ficarem totalmente desassistida no setor de saúde.